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Congresso

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO · 14 de julho de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00031/2026

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00031/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00031/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Prestação de serviços de apoio administrativo na operacionalização de projetos e instrumentos de transferências voluntárias, abrangendo o cadastramento e acompanhamento de propostas, inserção e atualização de dados nos sistemas oficiais dos entes federativos, organização de documentos e apoio aos procedimentos de execução; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: DEBORAH ARAUJO BALDUINO ***.***.***-** - R$ 42.000,00.

Soledade - PB, 02 de Julho de 2026

JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4164, em 14 de julho de 2026. Código identificador DB90BC20: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.