Gabinete do Prefeito · 9 de abril de 2026
DECRETO Nº. 09/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 09/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
ESTEBELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização dos serviços nas unidades administrativas municipais de Soledade;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido que o horário de atendimento nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Soledade será das 7:00 às 13:00hs com intervalo de 15 (quinze) minutos para alimentação, sem prejuízo da produtividade diária já estabelecida, a exceção dos serviços essenciais a população, de saúde, educação, coleta de lixo e limpeza pública, Conselho Tutelar, CRAS e CREAS, estes quais terão seus horários de atendimento preservados;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições do Decreto nº. 25/2025.
Publique-se.
Soledade, 07 de abril de 2026.
JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO
Prefeito