COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO · 30 de março de 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2026
COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA ENVIO DAS OBRIGAÇOES ACESSORIAS CONTABEIS DCTFWEB, EFD, REINF, ACOMPANHAMENTO MENSAL DO SISOBRAPREF E ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DISPONIBILIZADA AO MUNICIPIO DE SOLEDADE–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ADRIANO JESUS ARAUJO DA SILVA LTDA - R$ 35.000,00.
Soledade - PB, 12 de Março de 2026
JOSE ALVES DE MIRANDA NETO
Prefeito