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Congresso

Gabinete do Prefeito · 23 de agosto de 2013

LEI N.º 629/2013. SOLEDADE, 21 DE AGOSTO DE 2013.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 629/2013. SOLEDADE, 21 DE AGOSTO DE 2013.

Denomina de ANTONIO DE QUEIROZ SOUTO a Banda Marcial do PETI do Município de Soledade - PB e dá outras providências.

O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 61, II, VII, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de ANTONIO DE QUEIROZ SOUTO, a Banda Marcial do PETI – (Programa de erradicação do trabalho infantil) do Município de Soledade – PB, e dá outras providências.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Soledade, 21 de agosto de 2013.

LOURIVAL DELFINO DA CUNHA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0907, em 23 de agosto de 2013. Código identificador D0F8A28B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.