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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE · 24 de agosto de 2011

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 010/2011

CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 010/2011

Modifica o inciso VI do Artigo 52 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE APROVA:

Art. 1º - O inciso VI do artigo 52 da Lei Orgânica do Município, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 52 -

VI – será de dois anos o mandato dos membros da Mesa, não será permitida a reeleição”.

Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Soledade, em 15 de Agosto de 2011.

WELLINGTON DI KARLOS DE O. G. R. PEREIRA

Presidente

MÁRCIO DE SOUTO MARQUES

1º Secretário

FRANCISCO DE SOUTO LIMA

2º Secretário

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0404, em 24 de agosto de 2011. Código identificador CB91482D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.