CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE · 24 de agosto de 2011
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 010/2011
CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 010/2011
Modifica o inciso VI do Artigo 52 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE APROVA:
Art. 1º - O inciso VI do artigo 52 da Lei Orgânica do Município, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 52 -
VI – será de dois anos o mandato dos membros da Mesa, não será permitida a reeleição”.
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Soledade, em 15 de Agosto de 2011.
WELLINGTON DI KARLOS DE O. G. R. PEREIRA
Presidente
MÁRCIO DE SOUTO MARQUES
1º Secretário
FRANCISCO DE SOUTO LIMA
2º Secretário