Gabinete do Prefeito · 16 de fevereiro de 2015
LEI N.º 667/2015.SOLEDADE, 11 DE FEVEREIRO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 667/2015.SOLEDADE, 11 DE FEVEREIRO DE 2015.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos base dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Soledade, de acordo com o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, na forma que especifica.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica reajustado em 13,01% (treze vírgula zero um por cento) a remuneração do vencimento base do Magistério inserido no PCCR (Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Magistério) instituído pela Lei Municipal de n.º 469/2008, de 20 de junho de 2008, conforme quadro abaixo.
AUMENTO PARA O MAGISTÉRIO
VALOR COM O REAJUSTE
NÍVEL A
R$ 1.198,62
NÍVEL MÉDIO
NÍVEL B
R$ 1.797,93
NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL C
R$ 2.014,73
ESPECIALISTA
NÍVEL D
R$ 2.157,52
MESTRE
NÍVEL E
R$ 2.370,30
DOUTOR
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 1º de janeiro de 2015.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 11 de fevereiro de 2015.
JOSÉ BENTO LEITE DO NASCIMENTO
Prefeito