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Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de setembro de 2017

LEI N° 758/2017, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 758/2017, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1°. A Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Chico Pereira de Soledade, passa a ter a seguinte denominação: MARIA DA GLÓRIA FREDERICO DE OLIVEIRA (MENÊ).

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, devendo o Poder Executivo colocar na Unidade Básica de Saúde e placa informando o nome da homenageada.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 15 de setembro de 2017.

GERALDO MOURA RAMOS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1933, em 18 de setembro de 2017. Código identificador CAEA3479: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.