Gabinete do Prefeito · 23 de fevereiro de 2024
LEI Nº 985/2024 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 985/2024 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 675/2015, DE 11 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º O Anexo II da Lei Municipal nº 675/2015, de 11 de Março de 2015, passa a vigorar com os seguintes redação.
Denominação do Cargo
Padrão Símbolo
Quant.
Valor
Tesoureiro
CC – CMVS 1
01
3.000,00
Chefe de Gabinete
CC – CMVS 2
01
1.600,00
Secretario de Apoio Parlamentar
CC – CMVS 4
04
1.450,00
Diretor de Arquivo
CC – CMVS 5
01
1.450,00
Diretor Geral
CC – CMVS 6
01
1.700,00
Anexo II
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro 2024.
Gabinete do Prefeito de Soledade, em 20 de fevereiro de 2024.
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito