Gabinete do Prefeito · 18 de setembro de 2017
LEI N° 757/2017, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 757/2017, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL FUNDAÇÃO CULTURAL CASARÃO IBIAPINOPOLIS.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1°. Fica reconhecido como de Utilidade Pública a Organização não Governamental – Fundação Cultural Casarão Ibiapinópolis, associação privada sem fins lucrativos, localizada na Rua Dr. Gouveia Nóbrega, 25, centro deste Município, inscrita no CNP: 10.333.709/0001-62.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 15 de setembro de 2017.
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito