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Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de setembro de 2017

LEI N° 757/2017, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 757/2017, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL FUNDAÇÃO CULTURAL CASARÃO IBIAPINOPOLIS.

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1°. Fica reconhecido como de Utilidade Pública a Organização não Governamental – Fundação Cultural Casarão Ibiapinópolis, associação privada sem fins lucrativos, localizada na Rua Dr. Gouveia Nóbrega, 25, centro deste Município, inscrita no CNP: 10.333.709/0001-62.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 15 de setembro de 2017.

GERALDO MOURA RAMOS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1933, em 18 de setembro de 2017. Código identificador C4BFC84D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.