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Congresso

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO · 14 de julho de 2026

GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00024/2026

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO

GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00024/2026

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação do sistema denominado Portal de Compras Públicas, para a realização de licitação em meio digital, por intermédio da rede mundial de computadores; DESIGNO os servidores José Antônio Cordeiro de Oliveira, Secretário de Administração e Planejamento, como Gestor; e Antony Marcio França Guimarães - Agente de Contratação II, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº IN00024/2026, com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.

Soledade - PB, 20 de Maio de 2026

JOSE ALVES DE MIRANDA NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4164, em 14 de julho de 2026. Código identificador C1FAD41E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.