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Congresso

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO · 29 de abril de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: contratação de empresa especializada para elaboração de projeto hidráulico (água fria) e projeto elétrico de baixa tensão de uma creche para 50 alunos, no bairro Nova Olinda. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00020/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 20.06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.2011.2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SEC. DE EDUCAÇÃO 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PES JURIDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Soledade e: CT Nº 00141/2026 - 23.04.26 - Linear Engenharia e Projetos Ltda - R$ 2.400,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4111, em 29 de abril de 2026. Código identificador C06631CC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.