Gabinete do Prefeito · 11 de maio de 2015
LEI N.º 683/2015. SOLEDADE, 05 DE MAIO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 683/2015. SOLEDADE, 05 DE MAIO DE 2015.
Acrescenta o cargo de Assistente Parlamentar ao Anexo II da Lei 675/2015 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:
Art. 1º - O Anexo II da Lei nº 675/2015, passa a vigorar acrescido dos seguintes cargos:
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PADRÃO SÍMBOLO
QUANT.
VALOR REMUNERAÇÃO MENSAL (R$)
Assistente Parlamentar
CC – CMVS 3
02
900,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2015.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 05 de maio de 2015.
JOSÉ BENTO LEITE DO NASCIMENTO
Prefeito