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Congresso

Gabinete do Prefeito · 7 de dezembro de 2012

LEI N° 594/2012 SOLEDADE, 05 DE DEZEMBRO DE 2012.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 594/2012 SOLEDADE, 05 DE DEZEMBRO DE 2012.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ADEFE-SOL (ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS E ESPECIAIS DE SOLEDADE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:

Art. 1º - Reconhece de utilidade pública municipal à Associação de Deficientes Físicos e Especiais de Soledade [ADEFE-SOL];

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 05 de dezembro de 2012.

JOSE BENTO LEITE DO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0729, em 7 de dezembro de 2012. Código identificador BC6E2196: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.