Gabinete do Prefeito · 7 de dezembro de 2012
LEI N° 594/2012 SOLEDADE, 05 DE DEZEMBRO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 594/2012 SOLEDADE, 05 DE DEZEMBRO DE 2012.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ADEFE-SOL (ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS E ESPECIAIS DE SOLEDADE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:
Art. 1º - Reconhece de utilidade pública municipal à Associação de Deficientes Físicos e Especiais de Soledade [ADEFE-SOL];
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 05 de dezembro de 2012.
JOSE BENTO LEITE DO NASCIMENTO
Prefeito