Gabinete do Prefeito · 20 de março de 2024
LEI Nº 994/2024 DE 19 DE MARÇO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 994/2024 DE 19 DE MARÇO DE 2024
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº. 827/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º O Anexo II da Lei Municipal nº. 827/2019 passará a ter a seguinte redação:
CLASSE
NÍVEL
I
II (2,5%)
III
(5%)
IV
(7,5%)
V
(10%)
VI
(12,5%)
A
3.502,44
3.590,00
3.679,75
3.771,74
3.866,04
3.962,69
B
4.132,88
4.236,20
4.342,11
4.450,66
4.561,93
4.675,97
C
4.763,32
4.882,40
5.004,46
5.129,57
5.257,81
5.389,26
D
5.393,76
5.528,60
5.666,82
5.808,49
5.953,70
6.102,54
E
6.024,20
6.174,80
6.329,17
6.487,40
6.649,59
6.815,83
Art. 2º Permanecem inalterados os demais artigos da Lei Municipal nº. 827/2019.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024, revogando-se as disposições contidas no art. 3º da Lei Municipal nº. 989/2024.
Gabinete do Prefeito, em 13 de março de 2024.
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito