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Congresso

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO · 27 de maio de 2026

EXTRATO DE CONTRATOS

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATOS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MUNIÇOES DE USO RESTRITO PARA ATIVIDADES OPERACIONAIS E DE TREINAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE SOLEDADE–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00022/2026, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 20.13 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 4.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 06.122.2005.2076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PES JURIDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Soledade e: CT Nº 00153/2026 - 07.05.26 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - R$ 11.787,50.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4130, em 27 de maio de 2026. Código identificador BA0C63B1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.