Gabinete do Prefeito · 18 de março de 2026
LEI Nº 1070/2026 DE 17 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1070/2026 DE 17 DE MARÇO DE 2026
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 675/2015, DE 11 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º O Anexo I da lei Municipal nº 675/2015, de 11 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação.
ANEXO I
LEI Nº615/2015
Parte Permanente do Quadro de Pessoal
Cargos Efetivos (CE)
Denominação do Cargo
Padrão Símbolo
Quant.
Valor
Assistente Administrativo
CE – CMVS 1
02
R$ 3.076,40
Auxiliar Administrativo
CE – CMVS 1
01
R$ 3.076,40
Motorista
CE – CMVS 3
02
R$ 2.081,28
Vigilante
CE – CMVS 4
03
R$ 1.735,07
Auxiliar de Serviços Gerais
CE – CMVS 5
01
R$ 1.735,07
Contínuo
CE – CMVS 6
02
R$ 2.234,61
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março 2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Soledade, em 17 de março de 2026.
JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO
Prefeito