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Congresso

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO · 30 de março de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00013/2026

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00013/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00013/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOVEIS PARA REFEITORIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS (MESAS E CADEIRAS) EM MADEIRA JATOBÁ COM TAMPO EM MDF PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SOLEDADE–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 58.710.038 DIEGO DEMMES LUIZ DE FARIAS - R$ 39.340,00.

Soledade - PB, 02 de Março de 2026

JOSE ALVES DE MIRANDA NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4091, em 30 de março de 2026. Código identificador B78CE3E1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.