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Congresso

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO · 4 de junho de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00027/2026

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00027/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00027/2026, fundamentada no Art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PÚBLICA E SEM FINS LUCRATIVOS, INCUMBIDA ESTATUTARIAMENTE DA PESQUISA, DO ENSINO OU DO DESENVOLVIMENTO, PARA REALIZAÇÃO ETAPA COMPLEMENTAR DE CONCURSO PÚBLICO, QUAL SEJA APLICAÇÃO DE PROVA DE TÍTULOS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE PORTUGUÊS (06 CANDIDATOS), DE MATEMÁTICA (06 CANDIDATOS) E DE EDUCAÇÃO BÁSICA (14 CANDIDATOS), DO CONCURSO PÚBLICO DE 2024; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA - R$ 1.539,06.

Soledade - PB, 18 de Maio de 2026

JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4136, em 4 de junho de 2026. Código identificador B56D9B85: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.