CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE · 19 de outubro de 2018
LEI Nº 790/2018
CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE
LEI Nº 790/2018
LEI N.º 790/2018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FILANTRÓPICA – CENTRO ESPIRITA ALLAN KARDEC AMOR E CARIDADE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 2º do art. 167 da Resolução de nº 005/1997 (Regimento Interno) e em consonância com o § 8º do art. 68 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte LEI:
Art.1º - Fica reconhecido como de Utilidade Pública a Entidade Filantrópica – CENTRO ESPIRITA ALLAN KARDEC AMOR E CARIDADE, na Rua Major Betamio, 109, Centro deste Município, inscrita no CNPJ: 29.217.188/0001-06, que preenche os requisitos de acordo com o art. 216, do Regimento Interno desta Casa e em consonância com o art. 30, parágrafo IX da Constituição Federal.
Art. 2º - O reconhecimento de Utilidade Pública, pelo seu trabalho como Organização Religiosa, Educacional, Cultural, de Assistência e Promoção Social, Filantrópico sem fins lucrativos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revoga as disposições em contrários.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Soledade – PB, em 16 de Outubro de 2018.
REGINALDO GOMES FALCÃO
Presidente