Gabinete do Prefeito · 22 de maio de 2020
LEI Nº 839/2020, DE 21 DE MAIO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 839/2020, DE 21 DE MAIO DE 2020.
DENOMINA GARAGEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de José Carlos de Oliveira Pereira, a garagem municipal localizada à rua Aureliano Pereira da Silva, s/n no Bairro Santa Tereza deste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 21 de maio de 2020.
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2607, em 22 de maio de 2020. Código identificador B11C882A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.