Gabinete do Prefeito · 22 de junho de 2026
AGENDA TRANSVERSAL PELOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE-PB 2026/2029
GABINETE DO PREFEITO
AGENDA TRANSVERSAL PELOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE-PB 2026/2029
Soledade - PB, 19 de Junho de 2026.
SUMÁRIO
Apresentação
Identificação
2.1 Período
2.2 Órgãos Parceiros
2.3 Estrutura de Governança
2.4 Equipe Intersetorial Selo UNICEF
Objetivo Geral
Atributos do PPA 2026/2029
4.1 Educação
4.2 Saúde
4.3 Assistência Social
Monitoramento
Referências
1. APRESENTAÇÃO
O Município de Soledade, localizado na região do Curimataú Ocidental Paraibano, possui histórico de compromisso com a implementação de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
A Agenda Transversal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes constitui instrumento de planejamento e articulação intersetorial, fundamentado no Plano Plurianual – PPA 2026/2029, com a finalidade de integrar ações das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, fortalecendo a execução de políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
Sua elaboração atende às orientações metodológicas do Selo UNICEF – Edição 2025/2028, permitindo que o município organize ações prioritárias voltadas à redução das desigualdades, melhoria dos indicadores sociais e fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.
A Agenda também dialoga com o Plano Municipal pela Primeira Infância, fortalecendo ações de proteção integral, desenvolvimento infantil, acesso à educação, saúde de qualidade, proteção social e participação cidadã.
2. IDENTIFICAÇÃO
2.1 Período
2026 a 2029
2.2 Órgãos Parceiros
Prefeitura Municipal de Soledade;
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social;
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
Conselho Tutelar;
Conselho Municipal de Assistência Social;
Conselho Municipal de Educação;
Conselho Municipal de Saúde;
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
2.3 Estrutura de Governança
Prefeito Municipal;
CMDCA;
Comissão Intersetorial do Selo UNICEF;
Articulador Municipal do Selo UNICEF;
Secretarias Municipais;
Conselhos Setoriais.
3. OBJETIVO GERAL
Promover a integração das políticas públicas municipais voltadas às crianças e adolescentes por meio da articulação entre Educação, Saúde e Assistência Social, visando garantir o desenvolvimento integral, a proteção social, o acesso a direitos fundamentais e a melhoria dos indicadores monitorados pelo Selo UNICEF.
4. ATRIBUTOS DO PPA 2026/2029
4.1 EDUCAÇÃO
Problema
Programa
Objetivo
Ação
Entrega
Indicador
Meta
Orçamento (R$)
Evasão escolar
Desenvolvimento da Educação Municipal
Garantir permanência escolar
Transporte Escolar (2018)
Alunos transportados
Taxa de evasão
Reduzir evasão
1.278.159,00
Déficit de vagas na educação infantil
Ensino Infantil
Ampliar atendimento
Construção/Recuperação de Creches (1027)
Novas vagas criadas
Nº de matrículas
Ampliar cobertura
350.000,00
Necessidade de melhoria da aprendizagem
Desenvolvimento Educacional
Fortalecer ensino
Manutenção do FUNDEB (2012)
Ensino fortalecido
IDEB
Elevar IDEB
13.942.111,00
Estrutura escolar insuficiente
Educação Básica
Melhorar infraestrutura
Construção/Ampliação de Escolas (1019)
Escolas ampliadas
Nº de unidades atendidas
Melhorar estrutura
645.983,00
Qualificação docente
Formação Profissional
Capacitar profissionais
Capacitação de Professores (2020)
Professores capacitados
Nº de capacitações
Capacitação anual
62.000,00
4.2 SAÚDE
Problema
Programa
Objetivo
Ação
Entrega
Indicador
Meta
Orçamento (R$)
Mortalidade infantil
Atenção Básica
Fortalecer saúde materno infantil
Atenção Básica (2057)
Atendimento ampliado
Mortalidade infantil
Reduzir índices
4.202.138,00
Baixa cobertura vacinal
Vigilância em Saúde
Ampliar imunização
Vigilância em Saúde (2063)
Crianças vacinadas
Cobertura vacinal
Atingir 95%
252.270,00
Vulnerabilidade na primeira infância
Primeira Infância
Desenvolvimento integral
Apoio à Primeira Infância (2500, 2501 e 2502)
Crianças acompanhadas
Nº de atendimentos
Ampliação anual
Conforme LOA
Saúde bucal insuficiente
CEO
Ampliar atendimento odontológico
CEO (2040)
Consultas realizadas
Cobertura odontológica
Ampliar atendimento
769.536,00
Saúde mental de adolescentes
CAPS
Fortalecer atendimento psicossocial
CAPS (2041)
Adolescentes acompanhados
Nº de atendimentos
Ampliar cobertura
764.310,00
4.3 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Problema
Programa
Objetivo
Ação
Entrega
Indicador
Meta
Orçamento (R$)
Vulnerabilidade social
Proteção Social Básica
Apoiar famílias
CRAS (2026)
Famílias acompanhadas
Nº de famílias atendidas
Ampliação anual
198.216,00
Violações de direitos
Proteção Especial
Atendimento especializado
CREAS (2025)
Casos acompanhados
Nº de atendimentos
Fortalecer atendimento
133.651,00
Trabalho infantil e exclusão social
SCFV
Fortalecer convivência familiar e comunitária
SCFV (2038)
Crianças e adolescentes atendidos
Nº de participantes
Ampliação anual
489.263,00
Fragilidade do sistema de proteção
Garantia de Direitos
Fortalecer rede protetiva
Conselho Tutelar (2039)
Atendimento realizado
Nº de ocorrências acompanhadas
Melhorar resposta
130.708,00
Necessidade de financiamento de ações
Fundo da Criança e Adolescente
Apoiar projetos da infância
FMDCA (2029)
Projetos financiados
Nº de projetos apoiados
Ampliação anual
338.880,00
5. MONITORAMENTO
O monitoramento da Agenda Transversal será realizado pela Comissão Intersetorial do Selo UNICEF, sob coordenação do CMDCA e apoio das Secretarias Municipais.
Serão realizadas:
Reuniões bimestrais de acompanhamento;
Avaliações semestrais dos indicadores;
Relatórios anuais de execução;
Apresentação dos resultados ao CMDCA.
Indicadores prioritários:
Taxa de evasão escolar;
Cobertura vacinal;
Mortalidade infantil;
Atendimento do CRAS;
Atendimento do CREAS;
Participação no SCFV;
Demandas do Conselho Tutelar.
6. REFERÊNCIAS
Lei Municipal nº 1056/2025 – Plano Plurianual 2026/2029.
Plano Municipal pela Primeira Infância de Soledade-PB.
Guia Metodológico do Selo UNICEF – Edição 2025/2028.
Nota Técnica nº 02/2026 – Agenda Transversal.
Linha de Base do Selo UNICEF 2025/2028.
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990.
Constituição Federal de 1988.