Gabinete do Prefeito · 30 de agosto de 2021
LEI Nº 881/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 881/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021.
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 675/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1°O anexo II da Lei Municipal nº 675/2015, de 11 de março de 2015, passa a vigorar com os seguintes cargos:
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PADRÃO SÍMBOLO
QUANT
VALOR REMUNERAÇÃO MENSAL (R$)
TESOUREIRO
CC-CMVS 1
01
1.950,00
CHEFE DE GABINETE
CC-CMVS 2
01
1.300,00
SECRETARIO DE APOIO PARLAMENTAR
CC-CMVS 4
04
1.100.00
DIRETOR DE ARQUIVO
CC-CMVS 5
01
1.198,00
DIRETOR GERAL
CC-CMVS 6
01
1.400,00
Art. 2°. Revoga-se a Lei 683/2015 de 05 de maio de 2015, excluindo os 02 (dois) cargos comissionados de Assistente Parlamentar – símbolo CC-CMVS 3 do anexo II da Lei Municipal nº 675/2015, de 11 de março de 2015.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de agosto de 2021.
Soledade, 25 de Agosto de 2021.
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito Constitucional