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Congresso

INST PREVI SERV MUNIC DE SOLEDADE IPSOL · 3 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 12/2026 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

INST PREVI SERV MUNIC DE SOLEDADE IPSOL

PORTARIA Nº 12/2026 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Soledade (IPSOL), Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 8º, da Lei nº 517/2009, consoante os termos do Processo IPSOL nº 10/2026.

Resolve:

Art. 1º Conceder a Maria Aparecida de Couto Araújo, matrícula nº 3710, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, com lotação no Gabinete do Prefeito, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, nos termos do art. 40, §1º, incisos III, alínea “a” (redação dada pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003) da Constituição Federal c/c art. 1º da Lei 10.887/04 e art. 32, I, II, e III da Lei nº 481/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir dia 01 de setembro de 2026.

Registre-se e publique-se.

Soledade-PB, 02 de setembro de 2026.

GUILHERME LUIZ ARAÚJO SOUTO GONZAGA BATISTA

Diretor Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4201, em 3 de setembro de 2026. Código identificador A47063B3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.