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Congresso

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO · 15 de julho de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA EM ENGENHARIA AMBIENTAL, compreendendo a elaboração de pareceres, relatórios e estudos técnicos de natureza ambiental; assessoramento técnico às secretarias municipais em matérias de legislação ambiental, licenciamento ambiental, impacto ambiental e conformidade com a legislação vigente; e suporte técnico à tomada de decisão da administração pública municipal em questões de natureza ambiental. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00033/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 20.04 SECRETARIA DE FINANÇAS 04.123.2004.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PES JURIDICA. VIGÊNCIA: até 14/07/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Soledade e: CT Nº 00228/2026 - 14.07.26 - C A F DE SENA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - R$ 30.000,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4165, em 15 de julho de 2026. Código identificador A31936BF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.