COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO · 29 de abril de 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00014/2026
COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00014/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00014/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO AOS DEPARTAMENTOS DE CONTABILIDADE, TRIBUTAÇÃO, PROCURADORIA, RECURSOS HUMANOS E CONTROLE INTERNO DA ENTIDADE FRENTE AS NOVIDADES DA REFORMA TRIBUTÁRIA, RETENÇÕES NA FONTE E O ENVIO DAS DECLARAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: EBER WESLEY LEMOS DE QUEIROZ - R$ 22.500,00.
Soledade - PB, 08 de Abril de 2026
JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO
Prefeito