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Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de dezembro de 2010

LEI N.º 535/2010 SOLEDADE, 08 DE DEZEMBRO DE 2010.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 535/2010 SOLEDADE, 08 DE DEZEMBRO DE 2010.

Dá nova redação aos Anexos da Lei nº 530/2010, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2011 do Município de Soledade, e dá outras providências.”

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam alterados os Anexos da Lei nº 530/2010, de 17 de junho de 2010, que passam a vigorar na forma dos Anexos constantes desta Lei;

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Soledade, em 08 de dezembro de 2010.

JOSÉ IVANILDO BARROS GOUVEIA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0226, em 9 de dezembro de 2010. Código identificador A0E9C341: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.