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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de maio de 2018

LEI N° 781/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 781/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE – PB, A DOAR A FUNDAÇÃO CULTURAL CASARÃO IBIAPINIPOLIS, EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de Vereadores de Soledade – PB autorizada a doar a Fundação Cultural Casarão Ibiapinopolis, CNPJ: 10.333.709/0001-62, localizada na Rua Dr. Gouveia Nóbrega, 25, centro, equipamentos de som incorporados ao Patrimônio do Poder Legislativo, relacionados no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2018.

GERALDO MOURA RAMOS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2104, em 24 de maio de 2018. Código identificador 99873B1A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.