Gabinete do Prefeito · 16 de fevereiro de 2023
LEI Nº 936/2023 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 936/2023 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 675/2015, DE 11 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70 da Lei Orgânica do Município de Soledade, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O Anexo I da lei Municipal nº 675/2015, de 11 de Março de 2015, passa a vigorar com os seguintes redação.
Anexo I
Denominação do Cargo
Padrão Símbolo
Quant.
Valor
Assistente Administrativo
CE – CMVS 1
02
2.048,91
Auxiliar Administrativo
CE – CMVS 1
01
2.048,91
Motorista
CE – CMVS 3
02
1.676,51
Vigilante
CE – CMVS 4
03
1.397,62
Auxiliar de Serviços Gerais
CE – CMVS 5
01
1.397,62
Contínuo
CE – CMVS 6
02
1.800,00
Art. 2º O Anexo II da Lei Municipal nº 675/2015, de 11 de Março de 2015, passa a vigorar com os seguintes redação.
Anexo II
Denominação do Cargo
Padrão Símbolo
Quant.
Valor
Tesoureiro
CC – CMVS 1
01
3.000,00
Chefe de Gabinete
CC – CMVS 2
01
1.600,00
Secretario de Apoio Parlamentar
CC – CMVS 4
04
1.400,00
Diretor de Arquivo
CC – CMVS 5
01
1.400,00
Diretor Geral
CC – CMVS 6
01
1.700,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro 2023.
Gabinete do Prefeito, em 15 de fevereiro de 2023.
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito