CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE · 10 de dezembro de 2012
LEI Nº 600/2012
CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE
LEI Nº 600/2012
Câmara Municipal de Soledade
Casa Cons. José Osório da Nóbrega
LEI Nº 600/2012.
Altera o dispositivo da Lei Municipal de nº 186, de 08 de Janeiro de 1999 e da outras providências.
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 1º do Art. 68 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- O anexo único da Lei Municipal nº 186 de 08 de janeiro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o artigo 5º)
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
NIVEL
QUANTIDADE
CARGO
VENCIMENTO
CMVS-1
01
Chefe de Gabinete da Presidência
R$ 800,00
CMVS-2
01
Tesoureiro
R$ 900,00
CMVS-3
01
Secretario de Apoio Parlamentar
R$ 700,00
CMVS-4
01
Assistente Parlamentar
R$ 700,00
CMVS-5
01
Diretor de Arquivo
R$ 700,00
Art. 2º - Esta Lei entra a parti de 01 de janeiro de 2013;
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Vice-Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Soledade-PB, em 07 de Dezembro de 2012.
FRANCISCO ALEXANDRE GOUVEIA DA SILVA
Vice-presidente