Gabinete do Prefeito · 6 de maio de 2026
PORTARIA Nº 179/2026 05 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 179/2026 05 DE MAIO DE 2026.
Institui a Diretoria do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Guarda Civil Municipal
O Prefeito Constitucional do Município de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos que preceituam a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e demais legislações em vigor;
Considerando a necessidade de garantir a formação, treinamento e aperfeiçoamento profissional dos integrantes de Guarda Civil Municipal, nos termos da Lei Federal 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).
Considerando que o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Guarda Civil Municipal é um órgão de ensino de atividade policial integrado a estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal de Soledade - PB.
RESOLVE:
Art. 1º CONSTITUIR a Diretoria do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Civil Municipal, composta pelos seguintes membros:
• JONATHA CAPITULINO SOUTO (DIRETOR)
• MILTON RIBEIRO DE SOUZA (COORDENADOR OPERACIONAL)
• HILÁRIO MARTINS BORBOREMA (COORDENADOR PEDAGÓGICO)
JOSÉ ARTUR FERNANDES LIMA (COORDENADOR ADMINISTRATIVO)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Soledade (PB), em 05 de maio de 2026.
JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO
Prefeito Constitucional