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Congresso

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO · 28 de outubro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00038/2026

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00038/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00038/2026, fundamentada no Art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa para execução de ações estratégicas de desenvolvimento econômico local, fortalecimento do ambiente de negócios e apoio às micro e pequenas empresas, em conformidade com os eixos do Programa Cidade Empreendedora do SEBRAE/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DA PARAIBA SEBRAE PB - R$ 352.200,00.

Soledade - PB, 18 de Setembro de 2026

JOSE ALVES DE MIRANDA NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4238, em 28 de outubro de 2026. Código identificador 8CBBD6CB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.