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Congresso

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 8 de maio de 2026

PORTARIA Nº 120/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA Nº 120/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026.

A Secretária-Executiva de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Lei Complementar nº 05/2002 e pelo disposto na Lei nº 838/2020, art. 27, Resolve:

Art. 1º Conceder à servidora, Patricia Pereira Primo Afro, sob matrícula nº 3737, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, RETORNO DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES (SEM VENCIMENTO), concedido pela Portaria nº 312/2024, de 13 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de maio de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Soledade PB, 07 de maio de 2026.

PRISCILA DE ANDRADE ARRUDA

Secretária-Executiva de Administração e Planejamento

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4117, em 8 de maio de 2026. Código identificador 8BAF88A2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.