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Congresso

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO · 14 de julho de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação do sistema denominado Portal de Compras Públicas, para a realização de licitação em meio digital, por intermédio da rede mundial de computadores. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00024/2026, nos termos do caput do Art. 74, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 20.03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.121.2005.2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PES JURIDICA. VIGÊNCIA: até 20/05/2031. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Soledade e: CT Nº 00164/2026 - 20.05.26 - ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S.A - R$ 0,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4164, em 14 de julho de 2026. Código identificador 858554CE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.