Gabinete do Prefeito · 23 de maio de 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2024 DE 22 DE MAIO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2024 DE 22 DE MAIO DE 2024
ALTERA CARGA HORÁRIA E COMPLEMENTA NÍVEIS DE FORMAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70 da Lei Orgânica do Município de Soledade, sanciona a seguinte lei:
Art. 1° O Anexo I da Lei Complementar Municipal nº. 44/2023 passa a vigorar de acordo com o Anexo I da presente lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do Orçamento Municipal.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de maio de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 22 de maio de 2024.
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito
ANEXO I
QUADRO DE NÍVEIS DE ESCOLARIDADE, VENCIMENTOS, QUANTITATIVOS E CARGAS HORÁRIAS DE CARGOS
CARGO
NÍVEL
VENCIMENTOS
QUANTITATIVO
CARGA HORÁRIA
Auxiliar de Obras
Escolaridade
não exigida
1.412,00
5
44 horas
Auxiliar de Serviços Gerais
Escolaridade
não exigida
1.412,00
120
44 horas
Coveiro
Escolaridade
não exigida
1.412,00
4
44 horas
Gari
Escolaridade
não exigida
1.412,00
45
44 horas
Vigilante
Escolaridade
não exigida
1.412,00
50
40 horas
Eletricista
Fundamental I
1.712,00
3
44 horas
Motorista – Categoria B/C
Fundamental I + no mínimo habilitação categoria B
2.200,00
30
44 horas
Motorista – Categoria D/E
Fundamental I
2.300,00
30
44 horas
Operador de Máquinas Pesadas
Fundamental I
2.300,00
5
44 horas
Pedreiro
Fundamental I
1.712,00
10
44 horas
Tratorista
Fundamental I
2.300,00
8
44 horas
Cozinheiro
Fundamental I
1.412,00
44
44 horas
Recepcionista
Fundamental I
1.412,00
10
40 horas
Guarda Civil Municipal - Masculino
Ensino Médio
1.412,00
30
40 horas
Guarda Civil Municipal - Feminino
Ensino Médio
1.412,00
8
40 horas
Agente de Trânsito
Ensino Médio
1.412,00
5
40 horas
Orientador de
Trabalhos Manuais
Fundamental I
1.412,00
3
40 horas
Auxiliar Administrativo
Fundamental Completo
1.412,00
14
40 horas
Contínuo
Fundamental I
1.412,00
5
40 horas
Monitor de Creche
Fundamental Completo
1.412,00
15
40 horas
Assistente Administrativo
Ensino Médio
1.412,00
30
40 horas
Arquivista
Ensino Médio
1.712,00
2
40 horas
Fiscal de Obras e Posturas Municipais
Ensino Médio
1.712,00
5
40 horas
Fiscal de Tributos
Ensino Médio
1.412,00
5
40 horas
Técnico Agrícola
Ensino Médio + curso específico
1.412,00
1
20 horas
Técnico em Informática
Ensino Médio + curso específico
1.412,00
3
40 horas
Analista de Controle Interno
Médio + curso específico
2.266,00
1
30 horas
Assistente Previdenciário
Ensino Médio
1.412,00
1
40 horas
Cuidador
Ensino Médio
1.412,00
30
40 horas
Professor de Educação Básica I, Nível A
Ensino Médio na modalidade Normal ou Curso Superior em Pedagogia
Definido no PCCRMAG
13
25 horas
Professor de Educação Básica I
Curso Superior
Definido no PCCRMAG
130
25 horas
Professor Classe B - com licenciatura em ciências biológicas
Curso Superior
Definido no PCCRMAG
10
25 horas
Professor Classe B - com licenciatura em educação artística
Curso Superior
Definido no PCCRMAG
3
25 horas
Professor Classe B - com licenciatura em educação física
Curso Superior
Definido no PCCRMAG
10
25 horas
Professor Classe B - com licenciatura em geografia
Curso Superior
Definido no PCCRMAG
10
25 horas
Professor Classe B - com licenciatura em história
Curso Superior
Definido no PCCRMAG
10
25 horas
Professor Classe B - com licenciatura em língua espanhola
Curso Superior
Definido no PCCRMAG
3
25 horas
Professor Classe B - com licenciatura em língua inglesa
Curso Superior
Definido no PCCRMAG
5
25 horas
Professor Classe B - com licenciatura em língua portuguesa
Curso Superior
Definido no PCCRMAG
10
25 horas
Professor Classe B - com licenciatura em matemática
Curso Superior
Definido no PCCRMAG
10
25 horas
Supervisor Educacional
Curso Superior
Definido no PCCRMAG
5
25 horas
Orientador Educacional
Curso Superior
Definido no PCCRMAG
5
25 horas
Psicólogo Educacional
Curso Superior
Definido no PCCRMAG
4
25 horas
Pedagogo
Curso Superior
Definido no PCCRMAG
50
25 horas
Agente Comunitário de Saúde
Ensino Médio
2.824,00
50
40 horas
Agente de Combate às Endemias
Ensino Médio
2.824,00
20
40 horas
Auxiliar em Saúde Bucal
Ensino Médio
1.412,00
20
40 horas
Assistente Social
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
2.671,20
6
30 horas
Analista Ambiental
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
2.400,00
1
30 horas
Fiscal Ambiental
Ensino Médio
1.800,00
1
30 horas
Fiscal Sanitário
Ensino Médio
1.412,00
5
40 horas
Bioquímico
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
1.412,00
5
20 horas
Enfermeiro
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
2.310,00
8
30 horas
Enfermeiro – PSF
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
2.310,00
10
30 horas
Enfermeiro Plantonista Hospitalar
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
400,00 (por plantão)
15
30 horas
Enfermeiro Plantonista – SAMU
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
400,00 (por plantão)
15
30 horas
Médico Anestesiologista, Endoscopista e Ultrassonografista
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
3.600,00
1
20 horas
Médico Cardiologista
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
3.600,00
1
20 horas
Médico Cirurgião
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
180,00
3
Hora trabalhada
Médico Endocrinologista
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
3.600,00
1
20 horas
Médico Ginecologista
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
3.600,00
1
20 horas
Médico Neurologista
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
3.600,00
1
20 horas
Médico Oftalmologista
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
3.600,00
1
20 horas
Médico Ortopedista
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
3.600,00
1
20 horas
Médico SAMU
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
1.600,00
9
Plantão de 24 horas
Médico Plantonista
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
1.600,00
15
Plantão de 24 horas
Médico PSF
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
8.365,00
10
40 horas
Médico Psiquiatra
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
7.200,00
1
20 horas
Médico Pediatra
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
3.600,00
1
20 horas
Médico Veterinário
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
2.800,00
3
30 horas
Nutricionista
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
2.420,00
7
20 horas
Odontólogo – PSF
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
2.310,00
10
40 horas
Odontólogo Bucomaxilofacial
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
2.750,00
1
20 horas
Odontólogo Periodontia
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
2.750,00
1
20 horas
Odontólogo Endodontia
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
2.750,00
1
20 horas
Odontólogo Prótese Dentária
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
2.750,00
1
40 horas
Odontólogo CEO com Habilitação
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
2.750,00
6
20 horas
Psicólogo
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
2.266,00
8
30 horas
Auxiliar de Enfermagem
Fundamental Completo + curso específico
1.412,00
6
30 horas
Atendente de Enfermagem
Fundamental Completo + curso específico
1.412,00
1
30 horas
Técnico de Enfermagem
Ensino Médio + curso técnico em Enfermagem e registro no conselho de classe específico
1.412,00
20
30 horas
Técnico de Enfermagem Plantonista
Ensino Médio + curso técnico em Enfermagem e registro no conselho de classe específico
1.412,00
35
30 horas
Técnico em Nutrição
Ensino médio + curso técnico e registro no conselho de classe específico
1.412,00
1
40 horas
Técnico em Prótese Dentária
Ensino médio + curso técnico e registro no conselho de classe específico
1.412,00
1
40 horas
Técnico de Radiologia
Ensino Médio + curso técnico em Radiologia e registro no conselho de classe específico
1.412,00
3
25 horas
Técnico em Segurança do Trabalho
Ensino médio + curso técnico e registro no conselho de classe específico
1.412,00
1
20 horas
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas
Ensino Médio + curso técnico em Análises Clínicas e registro no conselho de classe específico
1.412,00
2
40 horas
Fonoaudiólogo
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
2.900,00
1
40 horas
Acupunturista
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
2.400,00
1
20 horas
Farmacêutico
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
1.412,00 + gratificação
5
20 horas
Fisioterapeuta
Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico
2.625,00
8
20 horas
Condutor de Ambulância – SAMU
Ensino Médio + curso avançado de socorrista
2.300,00
15
40 horas