Gabinete do Prefeito · 29 de dezembro de 2016
LEI N° 725/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 725/2016
LEI N° 725/2016
DENOMINA RUA AINDA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominada de JOSÉ DE SOUTO LIMA(ZÉ SOUTO), rua ainda sem denominação neste Município.
Art.2°- Fica o Poder Executivo Municipal incumbido de adotar as seguintes providências:
Colocação da placa denominativa, com o nome do homenageado com número e data desta Lei, no prazo de noventa dias a contar da data da publicação;
Comunicação formal a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Energisa, Cagepa e a outros organismos que se fizerem necessários.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Soledade, em 28 de Dezembro de 2016
JOSÉ BENTO LEITE DO NASCIMENTO
Prefeito Constitucional