Gabinete do Prefeito · 11 de abril de 2012
LEI N.º 565/2012 SOLEDADE, 09 DE ABRIL DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 565/2012 SOLEDADE, 09 DE ABRIL DE 2012.
Concede reajuste dos vencimentos base do Magistério inseridos no Plano de Cargo Carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica reajustado em 19,19% (dezenove vírgula dezenove por cento) a remuneração do vencimento base do Magistério inseridos no PCCR (Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Magistério) instituído pela Lei Municipal de n.º 469/2008, de 20 de junho de 2008, conforme quadro abaixo.
AUMENTO PARA O MAGISTÉRIO
VALOR COM O REAJUSTE
NÍVEL A
R$ 906,89
NÍVEL MÉDIO
NÍVEL B
R$ 1.360,34
NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL C
R$ 1.524,37
ESPECIALISTA
NÍVEL D
R$ 1.632,40
MESTRE
NÍVEL E
R$ 1.768,43
DOUTOR
DIRETORES
VALOR COM O REAJUSTE
NÍVEL A
R$ 1.160,14
NÍVEL B
R$ 1.243,00
NÍVEL C
R$ 1.325,87
NÍVEL AB
R$ 1.160,14
NÍVEL BB
R$ 1.243,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 1º de janeiro de 2012.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Soledade, 09 de abril de 2012.
JOSÉ BENTO LEITE DO NASCIMENTO
Prefeito