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Congresso

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO · 29 de abril de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia, compreendendo a atualização orçamentária, reprogramação físico–financeira e avaliação das condições físicas para conclusão da obra do Matadouro Público do Município de Soledade/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00017/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 20.05 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 15.451.2013.2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE INFRAESTRUTURA 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PES JURIDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Soledade e: CT Nº 00140/2026 - 23.04.26 - Linear Engenharia e Projetos Ltda - R$ 9.800,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4111, em 29 de abril de 2026. Código identificador 7AC22BD3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.