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Congresso

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO · 11 de setembro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00035/2026

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00035/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00035/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de assistência técnica, consultoria gerencial e apoio operacional especializado em desenvolvimento rural, sob regime de execução indireta, visando apoiar o planejamento, coordenação e execução das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesca; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ANDRE JOSE OLIVEIRA DE FARIAS - R$ 48.000,00.

Soledade - PB, 28 de Julho de 2026

JOSE ALVES DE MIRANDA NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4206, em 11 de setembro de 2026. Código identificador 79030F49: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.