Gabinete do Prefeito · 30 de outubro de 2013
ERRATA LEI Nº 630/2013
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA LEI Nº 630/2013
LEI Nº 630/2013 Soledade, 24 de outubro de 2013.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, OFICIALMENTE A ‘’SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO’’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI.
Art.1º- Fica instituída no âmbito do município de Soledade-PB, a ‘’ Semana de incentivo ao aleitamento materno’’ que será comemorada, anualmente,de 1 a 7 de agosto de cada ano, a referida semana será incluída no calendário oficial de eventos no município.
Art.2º- São objetivos da proposta:
Divulgar na sociedade as vantagens do aleitamento materno, tanto para a mãe como para o bebê;
Esclarecer a diferença entre leite humano e leite adaptado (leite em pó);
Informar como e de que forma o leite materno protege as crianças;
Enfocar os benefícios que a amamentação trás para as mães.
Art.3º- Divulgar a importância da doação do leite materno;
Art.4º- Depois da instituição da semana, o executivo programará as atividades para a programação a ser desenvolvida, fazendo ampla divulgação na comunidade.
Art.5º- O Executivo determinará os atos necessários para a regulamentação e execução da Lei.
Art.6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2013.
FLÁVIO AURELIANO DA SILVA NETO
Prefeito Municipal