Gabinete do Prefeito · 8 de novembro de 2021
LEI Nº 889/2021 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 889/2021 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, após parecer da Comissão Especial Comercial e de Moradia do Município de Soledade, a fazer a doação dos seguintes terrenos, aos beneficiários adiante:
1 –MARIA CLARA VICTOR DANTASTEIXEIRA,portadoradoRGnº. 4.159.803 e inscrita no CPF nº ***.***.***-**, 01 (um) terrenolocalizadoà Rua Izabel Maria dos Santos, S/N, Nova Olinda, Quadra C, lote 16, medindo 22 metros (de frente no lado norte) x 17 metros (lado sul) x 15 metros (lado oeste) x 16 metros (lado leste), perfazendo uma área total de 302,25 m²;
2 –JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA,portador do RG nº *** e inscrito no CPF nº ***.***.***-**, 02 (dois) terrenos localizados à Rua Local 18, Óasis, Quadra EC-1 e EC-2, S/N, medindo a quadra EC-1 = 5.014,10 m² e a quadra EC-2 medindo 1.287,00 m², perfazendo uma área total de 6.301,10 m²;
3 –ERASMO MENDES DE GOUVEIA NETO, portador do RG nº *** e inscrito noCPF nº ***.***.***-**, 01 (um) terreno localizado à Rua Fernando Xavier Castelo Branco, S/N, Distrito Industrial, Quadra G, Lote 4, Loteamento Soledade Oeste, medindo 10,4 metros (de frente) x 20 metros (de fundos), perfazendo uma área total de 208 m²;
4 –FERNANDO JOSÉ OURIQUES LEAL, portador do RG nº *** e inscrito no CPF nº ***.***.***-**, 01 (um) terreno localizado à Rua Adalberto Clementino de Melo, S/N, Santa Tereza, medindo 10,7 metros x 19,8 metros, perfazendo uma área total de 211,86 m²;
5 –ALBA DE LOURDES OURIQUES EVARISTO, portadoradoRGnº 1.074.703 e inscrita no CPF nº ***.***.***-**, 01 (um) terreno localizado à Rua Adalberto Clementino de Melo S/N, Santa Tereza, 10 metros (de frente) x 19,8 metros (de fundos), perfazendo uma área total de 198 m²;
6 – EDGAR ARAÚJO COSTA, portador do RG nº *** e inscrito no CPF nº ***.***.***-**, 01 (um) terreno localizado à Rua Raimundo César Candido da Silva, S/N, às margens da Barragem Vilú, Distrito Industrial, medindo 50 metros (de frente e fundos) x 15 metros (em ambos os lados), perfazendo uma área total de 750 m²;
7 –IVAN SOUSA PEREIRA, portador do RG nº *** e inscrito no CPF nº ***.***.***-**, 01 (um) terreno localizado à Rua Maria Eunice Matias de Oliveira, S/N, Gouveião, medindo 16 metros (de frente) x 20 metros (de fundos), perfazendo uma área total de 320 m²;
8 –ANNA VALENTINA ALVES DA SILVA, portadora da Certidão de Nascimento nº 07153001552011100012005001084515 e inscrita no CPF nº ***.***.***-**, ora representada pela sua genitora, a Sra. ALINE ALVES DE SOUTO, portadora do RG nº *** e inscrita no CPF nº ***.***.***-**, 01 (um) terreno localizado à Rua Antônio Hermenegildo Gomes, S/N, Chico Pereira, medindo 10 metros (de frente e fundos) x 20 metros (em ambos os lados), perfazendo uma área total de 200 m²;
9 –JADISMAR FERREIRA DE SENA, portador do RG nº *** e inscrito no CPF nº ***.***.***-**, 01 (um) terreno localizado à Rua Projetada, Quadra F, Lote 6, Distrito Industrial, medindo 10 m (de frente) x 40 metros (de fundos), perfazendo uma área total de 400 m².
Art.2º. Todas as despesas decorrentes das doações que acontecerem em virtude desta Lei, correrão por conta do beneficiário.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 05 de Novembro de 2021.
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito Constitucional