Gabinete do Prefeito · 18 de março de 2026
LEI Nº 1069/2026 DE 17 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1069/2026 DE 17 DE MARÇO DE 2026
Altera o anexo I, da lei municipal n.º 675/2015, de 10 de março de 2015 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º O Anexo I, da Lei Municipal de n.º 675/2015, de 10 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação.
ANEXO I
LEI Nº615/2015
Parte Permanente do Quadro de Pessoal
Cargos Efetivos (CE)
Denominação do Cargo
Padrão Símbolo
Quant.
Valor Remuneração Mensal (R$)
Assistente Administrativo
CE – CMVS 1
02
R$ 3.076,40
Auxiliar Administrativo
CE – CMVS 1
01
R$ 2.543,60
Motorista
CE – CMVS 3
02
R$ 2.081,28
Vigilante
CE – CMVS 4
02
R$ 1.735,07
Auxiliar de Serviços Gerais
CE – CMVS 5
01
R$ 1.735,07
Contínuo
CE – CMVS 6
02
R$ 2.234,61
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta das dotações orçamentárias vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 01 de março de 2026.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Soledade, em 17 de março de 2026.
JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO
Prefeito