Gabinete do Prefeito · 24 de abril de 2026
PORTARIA Nº 175/2026 23 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 175/2026 23 DE ABRIL DE 2026.
CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos que preceituam a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e demais legislações em vigor;
Considerando a necessidade de acompanhamento, fiscalização e monitoramento da execução dos serviços de Transporte Escolar no âmbito do Município de Soledade/PB;
Considerando a importância de assegurar a regularidade, qualidade e segurança do transporte dos estudantes da rede pública municipal, garantindo o cumprimento das normas legais e contratuais vigentes;
RESOLVE:
Art. 1º CONSTITUIR a Comissão Municipal de Monitoramento e Acompanhamento do Transporte Escolar, composta pelos seguintes membros:
• JOSÉ RICARDO DE SOUSA SILVA
• WESLEY SILVA OLIVEIRA
• ESDRAS PEREIRA DE SOUSA
Art. 2º A Comissão será presidida pelo primeiro membro, competindo-lhe coordenar os trabalhos, promover o acompanhamento da execução dos serviços de transporte escolar, fiscalizar rotas, veículos e condições de funcionamento, bem como emitir relatórios periódicos sobre a regularidade e qualidade dos serviços prestados.
Art. 3º A Comissão poderá solicitar informações, documentos e apoio técnico dos setores competentes da Administração Municipal sempre que necessário ao fiel cumprimento de suas atribuições.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Soledade (PB), em 23 de abril de 2026.
JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO
Prefeito Constitucional