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Congresso

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO · 4 de junho de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00029/2026

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00029/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00029/2026, fundamentada no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, que objetiva: PRÓTESE MODULAR TRANSFEMURAL LADO ESQUERDO, ENCAIXE FLEXÍVEL COM LINER DE SILICONE E VÁLVULA DE EXPULSÃO, JOELHO HIDRÁULICO PNEUMÁTICO, PÉ DE RESPOSTA DINÂMICA, CAPA CONFETTI PARA MUNÍCIPE CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ORTOMED ORTOPEDIA TECNICA LTDA - R$ 19.000,00.

Soledade - PB, 1º de Junho de 2026

JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4136, em 4 de junho de 2026. Código identificador 6BFDF910: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.