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Congresso

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO · 21 de setembro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00029/2026

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00029/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00029/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA BANDA CASCAVEL NA TRADICIONAL FESTA DO QUEIJO DO MUNICIPIO DE SOLEDADE–PB, NO DIA 24 DE SETEMBRO, COM DURAÇÃO DE 1H30 MIN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: OZORIO SHOWS E EVENTOS LTDA - R$ 70.000,00.

Soledade - PB, 10 de Setembro de 2026

JOSE ALVES DE MIRANDA NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4212, em 21 de setembro de 2026. Código identificador 6BF7018B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.