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Congresso

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO · 14 de julho de 2026

GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00031/2026

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO

GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00031/2026

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Prestação de serviços de apoio administrativo na operacionalização de projetos e instrumentos de transferências voluntárias, abrangendo o cadastramento e acompanhamento de propostas, inserção e atualização de dados nos sistemas oficiais dos entes federativos, organização de documentos e apoio aos procedimentos de execução; DESIGNO os servidores Gustavo Luiz Araújo Souto Batista, Secretário de Infraestrutura, como Gestor; e Andre Bezerra de Moura, Gerente, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente do procedimento de Dispensa de Licitação nº DV00031/2026, com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.

Soledade - PB, 02 de Julho de 2026

JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4164, em 14 de julho de 2026. Código identificador 65A198FD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.