Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de outubro de 2017

LEI N° 761/2017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 761/2017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.

Dá nova redação ao § 1º da Lei Municipal de nº 507/2009, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º. - O § 1º do Art. 1º, da Lei municipal n.º 507/2009, passará a vigorar com a seguinte redação:

“§ 1º. Os terrenos compreendidos no caput deste artigo, estão localizados no loteamento e/ou, bairros: Chico Pereira, Gouveião, Nova Olinda, Alto da Bela Vista, Santa Tereza, Setor Industrial, Soledade Leste e Oasis.”.

Art. 2º - Fica revogado a Lei n.º 626/2013, de 19 de junho de 2013.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 20 de outubro de 2017.

GERALDO MOURA RAMOS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1959, em 25 de outubro de 2017. Código identificador 5D666973: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.