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Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 214/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 214/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.

Altera o período de vigência do mandato dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, nomeados pela Portaria nº 238/2025.

Art. 1º Fica alterado o período de vigência do mandato dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, nomeados pela Portaria nº 238/2025, estabelecendo-se como termo final do mandato o dia 31 de outubro de 2027, em conformidade com o disposto na Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 238/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4187, em 14 de agosto de 2026. Código identificador 5AA1970F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.