Gabinete do Prefeito · 13 de fevereiro de 2026
LEI Nº 1063/2026 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1063/2026 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera o anexo II, da lei municipal n.º 675/2015, de 10 de março de 2015 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º O Anexo II, da Lei Municipal de n.º 675/2015, de 10 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação.
ANEXO II
LEI Nº 615/2015
Parte Permanente do Quadro de Pessoal
Cargos de Provimento Comissionado (CC)
Denominação do Cargo
Padrão Símbolo
Quant.
Valor Remuneração Mensal (R$)
Tesoureiro
CC – CMVS 1
01
R$ 4.500,00
Chefe de Gabinete da Presidência
CC – CMVS 2
01
R$ 1.621,00
Secretário de Apoio Parlamentar
CC – CMVS 4
04
R$ 1.621,00
Diretor de Arquivo
CC – CMVS 5
01
R$ 1.621,00
Diretor Geral
CC-CMVS 6
01
R$ 1.700,00
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta das dotações orçamentárias vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 01 de fevereiro de 2026.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Soledade (PB), 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO
Prefeito