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Congresso

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO · 29 de abril de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00016/2026

COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00016/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00016/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21, que objetiva: ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA DAS FUNDAÇÕES EM SAPATAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE/ ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FNDE, TIPO II, CONFORME CR 1101464–00/2025; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: Linear Engenharia e Projetos Ltda - R$ 16.127,94.

Soledade - PB, 23 de Abril de 2026

JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4111, em 29 de abril de 2026. Código identificador 54C2674A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.