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Congresso

Gabinete do Prefeito · 21 de outubro de 2026

ERRATA DE PUBLICAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 1089/2026

GABINETE DO PREFEITO

ERRATA DE PUBLICAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 1089/2026

A Lei Municipal nº 1089/2026 de 23 de setembro de 2026, publicada dia 24/09/2026 do Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba – tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção: Edição 4215

Onde se lê:

Lei º 1089/2026 de 23 de setembro de 2026

Leia-se:

Lei º 1090/2026 de 23 de setembro de 2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2026.

JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4233, em 21 de outubro de 2026. Código identificador 52EDD105: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.